Normas de vestibilidade são recomendadas, e não obrigatórias

Em conjunto, Abit e Inmetro vão ao mercado esclarecer a confusão criada em torno da aplicação de novas referências de medidas

Com o III Encontro de Qualidade: Referenciais de Medidas e Vestibilidade, realizado ontem, 22, na capital paulista, a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções), junto com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), procurou esclarecer, e acalmar o mercado, em relação à aplicação das normas de vestibilidade. Diferentemente do que vem sendo veiculado, particularmente por noticiários de emissoras de TV, a adoção de tags com os referenciais de medidas de corpo é voluntária, e não obrigatória.

Segundo Adelgicio Leite, supervisor da divisão de fiscalização e verificação da conformidade do Inmetro, ainda prevalece como obrigação para empresas atender a lei de etiquetagem, que existe no Brasil desde 1973 e é exatamente a mesma desde 2008. A legislação estabelece que seja informado na etiqueta o nome ou razão social ou marca registrada do fabricante nacional ou importador, ou quem apõe a marca ou licença de uso da marca; uma indicação de tamanho; identificação fiscal; país de origem de fabricação; composição têxtil e cuidados para a conservação.

Por enquanto, não existe regulamentação que determine que os tamanhos sejam descritos em medidas pelas empresas e também não há planos para isso no curto prazo. A ABIT apenas recomenda que isso seja feito, pois usar as normas de vestibilidade facilitaria muito a vida do consumidor, por um lado, e das empresas, que evitariam as trocas por erro de numeração. Para Sylvio Napoli, gerente de infra-estrutura e capacitação tecnológica da entidade, a adoção de referenciais de medidas vai acontecer progressivamente, quando o mercado perceber que isso pode ser vantajoso.

Na prática, ao comprar a peça, o consumidor poderia conferir se suas medidas (cintura, quadril, tórax, por exemplo) batem com as informadas no tag, sem precisar experimentar a roupa. Vale lembrar também que não há padronização dos tamanhos. A ABNT publicou normas que funcionam como referência para os confeccionistas, com indicação de medidas, mas cuja aplicação não é obrigatória. Atualmente, o órgão dispõe das normas NBR 15527, para meias, e NBR 15800, para roupas infantis. Para vestuário masculino, o projeto deverá ir à consulta pública no segundo semestre do ano. Quanto à roupa feminina, não há previsão.

A Abit reconhece que a adesão a essas normas por parte das confecções caminha a passos bem lentos. Publicada há cerca de um ano, a norma de Vestibilidade para a Categoria Infantil “foi comprada por apenas 257 empresas do setor”, informa a entidade em comunicado.